CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2024, ALOCADO AO SECTOR DA EDUCAÇÃO.

Sob o Lema: “2024: Ano da Educação em África. Transformando e Construindo Futuros Brilhantes”, a Associação de Actores Sociais Chaves de Saber Angola (Rede de Educação para Todos) realizou no âmbito do Projecto TVE (Transformando Vidas pela Educação), a 1ª Conferência Nacional Sobre o Orçamento Geral do Estado 2024, alocado ao Sector da Educação, que foi em 25 e 26 de Junho de 2024, no Centro Cultural Manuel Rui, Sala nº 2, sito no 1º de Maio, no município-sede do Huambo, província do Huambo, contando com a participação de ( Delegados Provinciais seguintes: Benguela (1), Cuanza-Sul (1), Huíla (1), Malanje (1), Cabinda (1), Bié (1) e Zaire (1). Participaram também vinte e seis (26) Organizações da Sociedade Civil Membros da Rede de Educação para Todos, Instituições Religiosas, Instituições Académicas e Órgãos de Imprensa.

Contou igualmente com a presença das seguintes entidades das Instituições do Estado a nível da província:

Dr. Mário Rodrigues, Director do Gabinete Provincial da Educação, em representação da Governadora da província do Huambo, Drª Lotty Nolika;

Dr. Francisco Mendes, Chefe do Departamento do Ministério das Finanças no Huambo, em representação do delegado provincial das finanças no Huambo;

Dr. Marcos Chitângua, em representação da Provedoria da Justiça na província do Huambo;

Drª Maria de Fátima Cawewe, Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade de Gênero no Huambo.

SESSÃO I

Na I Sessão, para a abertura da Conferência, entoou-se o hino nacional, seguido de um (1) minuto de silêncio em honra aos heróis nacionais. De seguida, fez-se então a apresentação dos convidados, chamando à tribuna os seguintes senhores:

Dr. Abel José Maravilhoso, Coordenador do Núcleo Provincial da Rede EpT-Angola no Huambo;

Dr. Mário Rodrigues, Director do Gabinete Provincial da Educação em representação da Governadora da província do Huambo, Drª Lotty Nolika;

Srª. Sebastiana Martins, Presidente do Conselho Directivo da Rede EpT-Angola.

Em procedência e cumprimento do programa traçado para a actividade, foram dados aos convidados o espaço para seus discursos. Primeiramente, discursou o Dr. Abel José Maravilhoso, Coordenador do Núcleo Provincial da Rede EpT no Huambo, começando por agradecer a mais alta estrutura da Rede por escolher a província do Huambo como anfitriã da I Conferência Nacional Sobre o Orçamento Geral do Estado 2024, alocado ao Sector da Educação, e elevou as estimadas presenças das entidades governamentais, senhores presidentes/honorário da Rede EpT e os demais convidados participantes.

Na sequência, elogiou os prelectores por aceitarem o desafio de esclarecer pedagogicamente o assunto sobre OGE da Educação, muitas vezes polémico. Destacou que “não basta falar, discutir e produzir estatísticas sobre o Sector da Educação. Investir significativamente na Educação, principalmente a escola pública ou escola do povo pobre; (…) será uma grande ilusão sonhar com a qualidade de educação em Angola, se continuarmos com um Sector mendigo, carente e virado somente para as estatísticas”.

Seguiu-se também com o discurso do Dr. Mário Rodrigues, em representação da Governadora da província do Huambo, Sua Excelência Drª Lotti Nolika. Começou por apresentar a sua grande satisfação por estar a discursar em representação da Governadora.

Lembrou do poder transformador da humanidade que a educação tem, pois por ela, adquirimos conhecimentos e desenvolvemos habilidades que aperfeiçoam todas as capacidades humanas. Fez também a menção da grande importância e actualidade dos temas que foram discutidos, pois através deles trar-se-ão contributos significativos para a compreensão da realidade orçamentária do sector.

Destacou ainda a maior preocupação do Governo que tem a ver exactamente com a orçamentação de todas as escolas, isto é, das escolas de todos os Subsistemas de Ensino, com maior atenção às ESCOLAS DO ENSINO PRIMÁRIO.

A terminar, enalteceu a iniciativa da AASCS pela realização e organização deste evento, que bem ao fundo debateu sobre uma matéria ligada ao bem-estar do sector e da melhoria do Processo de Ensino e Aprendizagem. Aos facilitadores dos temas abordados, desejou boa partilha de conhecimentos e bom debate a todos.

MENSAGEM EM NOME DOS ESTUDANTES DE ANGOLA

Neste diapasão, subiu ao palco para um discurso em nome de todos os estudantes de Angola, particularmente os do Huambo, o Secretário Provincial do Movimento dos Estudantes de Angola no Huambo (MEA), Pedro Segunda Chilembo dizendo em nota introdutória: “SÓ PODE DEFENDER A EDUCAÇÃO, QUEM CONHECE A ARTE DE SER ESTUDANTE”.

Dentre muitas coisas ditas, mencionou a distância de se olvidar a indispensável audição de quem, na verdade, é o centro das atenções, isto é, os estudantes; pois são eles a quem se deve a existência do Movimento.

Todavia, salientou o bom ânimo dos estudantes do Huambo em participar, em tom desapaixonado, dos temas escolhidos pela Organização para a abordagem com a máxima seriedade e profundidade que inspiram.

Nesta senda de discursos, para fechar, discursou para a sala a Srª Sebastiana Garcia Gaspar Martins da Costa Neto, Presidente do Conselho Directivo da Rede EpT, tendo a primazia de destacar a presença dos senhores:

• Vicente Albino Paulo, Presidente da Mesa da Assembleia da Rede EpT, e

• Adriano Joaquim Dala, Presidente do Conselho Fiscal da Rede EpT.

Também fez o destaque das entidades governamentais presentes, já antes citados. Sem prolongar, ao culminar, disse que Angola, em particular a província do Huambo ganha muito com este evento, e por fim, desejou a todos um bom debate e proveito dos dias das actividades.

Cumprida a fase das mensagens, fez-se então a pausa para o pequeno-almoço (coffe break).

SESSÃO II

Na abertura da Sessão II, contamos com o momento cultural, no qual fomos brindados com a declamação de uma poesia, na autoria de Castuto de Landers, poeta local.

Depois do momento cultural, seguiu-se o momento de entrega do diploma de mérito ao Vítor Barbosa à título de Presidente honorário da Rede EpT, a cargo do Sr. Vicente Albino Paulo, Presidente de Mesa da Assembleia Geral da Rede EpT. Este momento mereceu também de palavras de apresso do Sr. Vicente Albino Paulo para o Sr. Vítor Barbosa, este que é uma figura de alto valor para a Rede de Educação para Todos.

Feita esta cerimónia, entramos para o 1º Painel Temático.

I PAINEL TEMÁTICO (110 MINUTOS)

Tema: Orçamento Geral do Estado 2024, alocado ao Sector da Educação

Subtema: Visão Orçamentária Global para o Sector da Educação (Recomendações e metas Internacionais)

Autor: Msc. Elias Njamba (Economista)

(Anexo ao relatório da actividade)

Sob moderação de Júlio Lofa, Coordenador do Núcleo Provincial de Benguela

II Dia – 26.06.2024

II PAINEL TEMÁTICO (110 minutos)

Tema: Disparidade no Acesso à Educação em Angola.

Subtema: Recursos Necessários para a Inclusão de Crianças Marginalizadas e Excluídas do Sistema Normal de Ensino.

Prelector: Vítor Barbosa, Presidente Honorário da Rede EpT.

(Anexo ao Relatório da Actividade)

Sob moderação de Horácio Abel, Coordenador do Núcleo do Cuanza-Sul

SESSÃO III

III PAINEL TEMÁTICO (110 minutos)

Tema: O papel dos actores sociais, na promoção e desenvolvimento do Sistema Nacional de Educação em Angola.

Prelector: Dr. Memória Ekulika (Sociólogo)

(Anexo ao Relatório da actividade)

Sob moderação de Pinto Marcho Paulo, Presidente da ATDS.

Por último, o Presidente da Mesa da Assembleia da Rede EpT falou sobre Criação e Surgimento da AASCS (Rede de Educação de Angola)

Destas actividades, foram tidas as seguintes conclusões e recomendações:

I – CONCLUSÕES:

O principal recurso para inclusão escolar é o Exercício da Cidadania: Cidadão comprometido com os Direitos Humanos, sente-se indignado perante Injustiça Social, pressiona e apoia para que se altere a situação.

Sobre a ausência do funcionamento escolar, o plenário propõe que Estado deve desenvolver sob sua tutela, a gestão e controle do Sistema Pré-escolar.

Sobre a inclusão escolar, para além do sistema funcional de educação, cabe ao Estado melhorar alguns mecanismos de funcionamento para a promoção de equilíbrio.

O Estado angolano deve também rever pela localização de novas escolas construídas ou construir, tendo em conta as distâncias percorridas pelos alunos.

II – RECOMENDAÇÕES:

✓ Que os actores sociais como estrutura para a promoção do desenvolvimento do Sistema Nacional de Ensino, devem continuar a incentivar, promover e advogar sobre o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para o ensino e aprendizagem em Angola;

✓ Os actores sociais da sociedade civil devem divulgar incessantemente os objectivos do desenvolvimento sustentáveis da agenda 2030, em fóruns, conferência, colóquios, no sector da comunicação social, nas escolas primárias, secundárias e superiores;

✓ Para se atingir as metas e os objectivos do desenvolvimento sustentável ODS4 os actores sociais de promoção e advocacia dos direitos à educação, devem ser unidos, coesos, eficientes e resilientes para o efeito;

✓ Que se valorize o capital humano e outros recursos locais;

✓ Que se tornem públicas as dificuldades existentes para a inclusão escolar para motivar iniciativas de apoio.