AASCS-EPT participa activamente na 3.ª Edição do Conselho Consultivo do Ministério da Educação 2025

Nos dias 12 e 13 de Maio de 2025, a Associação de Actores Sociais Chave de Saber Angola para a Educação Para Todos (AASCS-EPT) marcou presença na 3.ª Edição do Conselho Consultivo do Ministério da Educação, realizado na cidade do Lubango, província da Huíla, sob liderança da Ministra da Educação, Dra. Luísa Grilo. O evento decorreu no Hotel Serra da Chela e reuniu membros do Governo, representantes da sociedade civil, parceiros de cooperação e especialistas da área educativa para análise e debate sobre os principais instrumentos, políticas e prioridades para o sector educativo em Angola.

A AASCS-EPT esteve representada pela sua Presidente do Conselho de Direcção, Sebastiana Martins Neto, que interveio em diferentes momentos do evento, apresentando reflexões estratégicas e contributos críticos sobre a situação da educação no país e o papel activo das organizações da sociedade civil.

Principais pontos abordados pela AASCS:

Papel da Sociedade Civil

A Presidente destacou a importância da participação das organizações da sociedade civil na implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de educação, sublinhando o papel que estas têm desempenhado desde 1979 no fortalecimento das comunidades e na promoção do direito à educação. Neste contexto, recordou as palavras do Presidente António Agostinho Neto:

“Todos os que sabem devem ensinar; todos os que não sabem devem aprender.”

Diploma sobre a relação Escola – Comunidade – Família

Durante a discussão sobre o diploma legal que regula a articulação entre escola, comunidade e família, questionou-se de forma pertinente de que modo esse instrumento legal reconhece e integra a contribuição histórica e actual das OSCs na mediação entre os diferentes actores educativos.

Alfabetizadores e Educação de Jovens e Adultos (EJA)

No painel dedicado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Presidente fez referência às dificuldades enfrentadas pelos professores alfabetizadores, tendo destacado que a AASCS-EPT não recebe qualquer apoio há quatro anos. Mencionou ainda que a suspensão dos subsídios financeiros aos alfabetizadores tem contribuído para o declínio das acções de alfabetização nas comunidades.

Em resposta, o Director Nacional da EJA e Alfabetização, Dr. Evaristo Pedro, referiu que a AASCS teria recebido apoio por via da AAEA (Associação Angolana para o Ensino de Adultos). No entanto, a Presidente da AASCS esclareceu que, embora a AAEA integre a rede, não realiza actividades de alfabetização de adultos utilizando os materiais do Ministério da Educação, pois aplica o seu próprio método – o método APLICA. Assim, o apoio referido não beneficia directamente as acções de alfabetização levadas a cabo pelas organizações membros da AASCS, que actuam com base nos materiais e orientações do MED.

Campanha de sensibilização para exames nacionais

Foi também sugerida a realização de campanhas de sensibilização comunitária por ocasião dos exames nacionais, dada a reconhecida dificuldade de muitas famílias em acompanhar o processo de ensino-aprendizagem dos seus filhos.

Plano de Melhoria das Aprendizagens e a Aprendizagem na Idade Certa (AIC)

A AASCS-EPT destacou a relevância da articulação entre os diversos instrumentos que visam elevar a qualidade da educação, com especial atenção à AIC, que propõe o domínio das competências fundamentais nos primeiros anos do ensino primário. Reforçou que a aprendizagem na idade certa deve ser encarada não apenas como uma meta técnica, mas como um direito fundamental das crianças, cuja concretização exige uma mobilização conjunta do Estado, das comunidades escolares e da sociedade civil organizada.

Compromissos assumidos pela Ministra da Educação

Durante o encontro, a Ministra Dra. Luísa Grilo assumiu vários compromissos e direcções estratégicas para os próximos tempos, entre os quais destacam-se:

O reconhecimento de que o ensino técnico-profissional visa formar profissionais para o mercado de trabalho e não apenas preparar os alunos para o ensino superior.

A necessidade de alargar a oferta formativa, diversificar os cursos e construir novas escolas de ensino técnico-profissional nos municípios onde ainda não existem — não para adaptar, mas para edificar de raiz.

O compromisso de institucionalizar acordos entre escolas públicas e organizações privadas, com vista a reforçar a qualidade da oferta formativa e partilhar responsabilidades.

A proposta de criação de espaços de intercâmbio entre directores do ensino secundário, com o objectivo de melhorar a gestão, liderança e partilha de boas práticas nas instituições de ensino.

A defesa do combate ao amadorismo pedagógico e a aposta contínua na formação contínua dos professores, como pilar da melhoria das aprendizagens.

A responsabilidade assumida de que é dever do Ministério garantir o acesso equitativo, a qualidade e a permanência das crianças e jovens no sistema de ensino.

A AASCS-EPT reafirma o seu compromisso com uma educação inclusiva, transformadora e baseada em justiça social, colocando-se como parceira activa na construção de políticas públicas mais participativas, eficazes e sensíveis à realidade das comunidades.

Por uma Angola onde aprender e ensinar é um direito, e não um privilégio.