Sociedade civil aprova declaração final da Iª Conferência Nacional sobre o Financiamento da Educação na Primeira Infância em Angola
Mbanza Kongo, Zaire — 15 de Outubro de 2026
A Associação dos Actores Sociais Chave de Saber Angola (AASCS-EpT/Rede EpT-Angola), em parceria com a Aliança para a Promoção do Desenvolvimento da Comuna do Hoji-ya-Henda (APDCH) e o Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento (VIS), realizou, nos dias 14 e 15 de Outubro, em Mbanza Kongo, província do Zaire, a I Conferência Nacional da Sociedade Civil sobre o Financiamento da Educação na Primeira Infância, sob o lema “Investir na primeira infância é investir no futuro”.
O encontro reuniu 159 participantes de sete províncias do país, incluindo representantes da sociedade civil, da Administração Pública, autoridades tradicionais e outros actores sociais, para reflectir sobre os desafios do acesso à educação pré-escolar e a necessidade de reforçar o seu financiamento em Angola.
Como principal compromisso, os participantes defenderam a criação do Fundo da Sociedade Civil para o Desenvolvimento da Primeira Infância em Angola, uma iniciativa de âmbito nacional, coordenada pela Rede EpT-Angola, destinada a mobilizar recursos, promover o investimento na primeira infância e fortalecer a participação da sociedade civil.
A declaração final recomenda, igualmente, o aumento das verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas à Educação, a melhoria da execução dos recursos públicos, o acompanhamento da despesa a nível municipal e a expansão dos centros infantis, sobretudo para as crianças de famílias com menores recursos e das comunidades rurais.
Os participantes sublinharam ainda a importância da mobilização social, do diálogo com as instituições públicas e do envolvimento dos cidadãos e das empresas na defesa do direito à educação desde os primeiros anos de vida.
A Conferência foi realizada no âmbito dos projectos “Transformando Vidas pela Educação” e “Nossa Voz, Nosso Futuro”, reafirmando o compromisso das organizações promotoras com a advocacia, a participação cidadã e a construção de soluções sustentáveis para o desenvolvimento da primeira infância em Angola.
A declaração final estabelece o compromisso de estruturar, debater publicamente, implementar e avaliar o Fundo, com vista à consolidação da iniciativa e à sua eventual evolução para uma proposta legislativa, nos termos da Constituição da República de Angola.
Investir na primeira infância é garantir melhores oportunidades de desenvolvimento, aprendizagem e protecção para todas as crianças.
Pode baixar aqui a declaração final da conferência
